Aviso de Contumácia n.º 12930/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 930/2000 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, por despacho de 3 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 110/93, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Eric Jean Louis Provost, solteiro, arquitecto, titular do bilhete de identidade n.º 5939586, emitido pelo Prefet de Paris, a 20 de Janeiro de 1986, com última residência conhecida em 28 Rue du Faubourg, Montmartre, Paris, pela prática do crime de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 136.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Furtado Vieira.