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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 932/2000 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 257/96.0GBOER, em que é arguido Paulo Manuel Alves Simão, filho de Jaime Antunes Simão e de Arminda Neves Alves Simão, natural de São Julião da Barra, Oeiras, solteiro, nascido a 15 de Setembro de 1973, de nacionalidade portuguesa, residente na Urbanização Terraços do Jamor, lote 89, 6.º, frente, em Queluz Ocidental, o qual vinha acusado pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 1 de Março de 2000.
8 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria R. B. Martins.
