Aviso de Contumácia n.º 12936/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 936/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 504/94.2PECSC-A (1), que o Ministério Público move contra o arguido Aldemiro Aires da Silva Aguiar, nascido a 3 de Junho de 1975, natural de Luanda, Angola, titular do passaporte n.º AO-0273009, ao qual lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi, por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, cessada a contumácia.

6 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Lopes.