Aviso de Contumácia n.º 12943/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 943/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 201/95, neste Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, da Única Secção, que o Ministério Público move ao arguido António da Costa Pereira, casado, construtor civil, nascido em 10 de Junho de 1964, natural de Manhouse, São Pedro do Sul, filho de Manuel Pereira e de Belmira da Costa, residente na Avenida do Dr. António José de Almeida, bloco C, 4.º, direito, Oliveira de Frades, portador do bilhete de identidade n.º 9208275, emitido em 23 de Julho de 1993, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Janeiro de 1996.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Direito da Cruz Filipe Regatia. - A Oficial de Justiça, Maria Helena da Cunha Bica.