Aviso de Contumácia n.º 12949/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 949/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné, juíza de direito no Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 186/92, que o Ministério Público neste Tribunal move contra o arguido Joaquim Robalo Gonçalves Monteiro, casado, comerciante, nascido em 12 de Julho de 1944, filho de Virgílio Gonçalves Monteiro e de Felisbela do Nascimento Robalo, natural de Orca, Fundão, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Avenida do General António Ramalho Enes, 33, 3.º, Alcains, Castelo Branco, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, por ter sido extinto o procedimento criminal por prescrição.

14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Béco de Almeida.