Aviso de Contumácia n.º 12954/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 954/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné, juíza de direito no Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 85/91, que o Ministério Público neste Tribunal move contra o arguido Carlos Monteiro (O Cigano), solteiro, cesteiro/vendedor de gado, filho de Manuel Monteiro e de Leonor Monteiro, nascido a 6 de Janeiro de 1952, natural de Leiria, portador do bilhete de identidade n.º 9426164, ausente em parte incerta e com última residência conhecida em Arrabalde de Cá, Leiria, acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 8 de Março de 2000, em virtude da extinção do procedimento criminal decretado, por prescrição, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, de 1982.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné. - O Escrivão-Adjunto, João Luiz Alves Fiuza.