Aviso de Contumácia n.º 12966/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 966/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 96/97 do 1.º Juízo, do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move ao arguido José Luís Alves da Silva, casado, comerciante, nascido a 19 de Janeiro de 1966, filho de Luís da Silva e de Conceição Alves, natural de Roriz, Santo Tirso, e com última residência conhecida em loteamento das Fontainhas, Vila das Aves, Santo Tirso, ao qual lhe foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do actual do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, que havia sido imposta ao arguido por despacho de 16 de Março de 1998.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosa Melo Mesquita.