Aviso de Contumácia n.º 12967/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 967/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 103/95 do 1.º Juízo, do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move ao arguido Manuel António Polónia de Sousa, casado, comerciante, nascido a 17 de Fevereiro de 1955, filho de Serafim da Silva de Sousa e de Maria Amélia Alves Polónia, residente na Rua de Chenop, 36, 2.º, direito, Macedo de Cavaleiros, ao qual lhe foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, que havia sido imposta ao arguido por despacho de 20 de Maio de 1995.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosa Melo Mesquita.