Aviso de Contumácia n.º 12969/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 969/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 185/95, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, em que é autor o Ministério Público e arguido António Ferreira Freitas, solteiro, trolha, nascido a 30 de Janeiro de 1961, filho de Joaquim de Freitas e de Fernanda Freitas Ferreira, natural de Canelas, Penafiel e com última residência conhecida em Passos, Canelas, Penafiel, pela prática de um crime de ofensas corporais simples, foi declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal e ordena a cessação da contumácia.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Fernanda Sintra Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula de Sousa Ferreira.