Aviso de Contumácia n.º 12973/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 973/2000 - AP. - Por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido no processo comum, singular n.º 561/94, a correr termos no 3.º Juízo deste Tribunal, contra Eugénio Miguel Massa Cordeiro, casado, industrial, filho de Miguel de Sousa Cordeiro Amarelo e de Sara de Sousa Borges Massa, natural da freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada, nascido a 23 de Janeiro de 1956, a residir na Travessa do Furtado, 8, 1.º, D, Torres Vedras, por estar acusado de ter cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, decretada a caducidade da declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 28 de Março de 1996.

10 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Brasão. - O Escrivão-Adjunto, Francisco Cristóvão.