Aviso de Contumácia n.º 12976/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 976/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 147/94, do 1.º Juízo (ex-subsecção B) deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Pereira de Lima, casado, empreiteiro da construção civil, filho de Manuel Rodrigues Lima e de Aurora Pereira de Castro, nascida a 31 de Março de 1953, em Arcozelo, Ponte de Lima, com última residência conhecida em Portugal, no lugar de Regatal, Arcozelo, desta comarca e no estrangeiro em Aliança, Calle los Mangos, 85, 1.º, Guacara, Valencia, Venezuela, foi por despacho de 15 de Março de 2000, declarada cessada, por extinção e prescrição do procedimento criminal, a respectiva declaração de contumácia, tornada pública por inserção do Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 1995.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Célia Margarida F. Lopes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Pinto.