Aviso de Contumácia n.º 12993/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 993/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 2 de Março de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 57/99, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Rogério Alberto Silva Teixeira, solteiro, gerente comercial, nascido a 21 de Setembro de 1969, em França, filho de Manuel Mário Teixeira e de Maria dos Anjos dos Santos Silva, com o bilhete de identidade n.º 8720704, emitido em 21 de Junho de 1993, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Estrada, 148, Moreira, Maia, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de Janeiro, apêndice n.º 5.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Escriturária Judicial, Maria Fernanda de O. Vilas Boas.