Aviso de Contumácia n.º 13004/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 004/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1077/93, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, o arguido Ricardo Augusto Silveira Trindade, divorciado, técnico de vendas, nascido a 23 de Julho de 1952, em Canidelo, Vila Nova de Gaia, filho de Ricardo Augusto Trindade e de Maria das Dores da Silveira Trindade, portador do bilhete de identidade n.º 5884723, do Arquivo de Identificação de Vila Nova de Gaia, e residente na Rua de Fernão Pó, 38, 4.º direito, frente, Vila Nova de Gaia, foi, por despacho de 14 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Sousa Ribeiro.