Aviso de Contumácia n.º 13014/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 014/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 368/93, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Alberto Fernandes Gonçalves, nascido a 18 de Maio de 196, natural de Massarelos, Porto, filho de José Ricardo Gonçalves Reis, e de Marcelina Fernandes Maciel, titular do bilhete de identidade n.º 7876889, de Lisboa, com última residência conhecida no Caminho do Calvário, 173, 1.º, São Cosme, Gondomar, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 1313.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Santos Nova. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.