Aviso de Contumácia n.º 13016/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 016/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 296/91, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Robledo Teixeira Oliveira Cunha, casado, nascido em 15 de Junho de 1949, natural de Avintes, Vila Nova de Gaia, filho de Luís Ferreira O. Cunha, e de Maria Teixeira da Rocha, com última residência conhecida na Avenida de Francelos, 621, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 241, de 14 de Outubro de 1993.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.