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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 029/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 382/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Gilberto Manuel Ramos Domingos, filho de Joaquim Maria Domingos e de Carolina de Fátima Ramos, natural de Cova da Piedade, Almada, onde nasceu a 16 de Novembro de 1957, residente na Rua do Arco de Carvalhão, 130, Escadinhas Porta D, 1300 Lisboa, por despacho de 15 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
16 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
