Aviso de Contumácia n.º 13030/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 030/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal Singular n.º 430/96, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Daniel Gomes Silvério, casado, carpinteiro, nascido em 29 de Maio de 1943, em Ortigosa, Leiria, filho de Joaquim Ferreira Silvério e de Maria Luísa Gomes, titular do bilhete de identidade n.º 1551316, emitido em 5 de Março de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Joaquim Coelho, 382, Ortigosa, 2425 Monte Real, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, ou artigo 217.º (ex VI artigo 2.º, n.º 4 do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Dezembro de 1996.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria A. Dias.