Aviso de Contumácia n.º 13033/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 033/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 492/98, pendentes na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra José Santos Gonçalves Reis, solteiro, mecânico, filho de José Gonçalves Reis e de Maria Manuela Pinto dos Santos, nascido a 10 de Agosto de 1973, em Pedorido, Castelo de Paiva, portador do bilhete de identidade n.º 10829895, de 30 de Junho de 1998, do Arquivo de Identificação de Porto, residente na Rua de Angola, bloco 27, rés-do-chão, direito, Vila Nova, Feira, ao qual são imputados dois crimes de furto simples, previstos e punidos pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 4 do Código Penal, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os efeitos dela (artigo 336.º do Código de Processo Penal) relativamente ao arguido, acima identificado, por apresentação do arguido.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)