Aviso de Contumácia n.º 13036/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 036/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal Singular n.º 994/97, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Manuel Sousa Carvalho, casado, lubrificador, natural de Sobrado, Valongo, nascido a 11 de Maio de 1955, filho de José de Carvalho e de Carolina de Sousa, portador do bilhete de identidade n.º 7320896, residente em Rua de Recarei, 820, Leça do Balio, Matosinhos, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Abril de 1999.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria A. Dias.