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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 043/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva, Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 820/95, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido José Manuel Pereira Queirós, solteiro, empregado comercial, nascido a 14 de Maio de 1961, em Massarelos, Porto, filho de António Pereira Queirós e de Glória do Carmo Pereira, bilhete de identidade n.º 5935649, residente na Rua do Corgo, 416, Canidelo, Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
13 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
