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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 044/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 108/92, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Luís Guilherme Lourenço da Silva Ferreira, nascido a 22 de Abril de 1960 em Campo Grande, Lisboa, filho de José Marques Ferreira e de Palmira da Silva, residente na Residencial Valência, 2, 3.º, Vagos, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
13 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
