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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 047/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 117/99, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Almerindo Teixeira Machado Capela, filho de Arménio Amorim Machado Capela e de Olívia Teixeira, natural de Cedofeita, Porto, nascido a 8 de Julho de 1955, desempregado, casado, residente na Rua da Bandeirinha, 90, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã Auxiliar, Ana Paula.
