Aviso de Contumácia n.º 13052/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 052/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 158/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido José António Gavancho Amiguinho, casado, nascido a 17 de Setembro de 1961, em Caia, São Pedro, Elvas, filho de Francisco Andrade Amiguinho e de Ana Maria Biscainho Gavancho, titular do bilhete de identidade n.º 6098884, residente na Rua do Moinho Velho, 20, Caldas da Rainha, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)