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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 057/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 609/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra a arguida Rosa Cândida da Costa Almeida Oliveira, casada, comerciante, nascida a 27 de Março de 1965 em Avanca, Estarreja, filha de Miguel Tavares de Almeida e de Maria Cândida da Costa Silva, portadora do bilhete de identidade n.º 7518202, residente na Rua dos Lavadouros, 46, Pardilhó, Estarreja, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
