Aviso de Contumácia n.º 13077/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 077/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 741/92, a correr termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, que o Ministério Público move contra o arguido José Damião Costa Martins, casado, mecânico, natural da freguesia de Turquel, concelho de Alcobaça, nascido a 12 de Fevereiro de 1959, filho de Manuel da Costa Martins e de Maria Clemência Costa, portador do bilhete de identidade n.º 6819406-4, emitido em 19 de Agosto de 1988, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, ausente em parte incerta e com última residência conhecida em Poço das Vinhas, Turquel, Alcobaça, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927 e artigo 19.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação da contumácia, ao referido arguido. Consigna-se que a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 1994.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Almeida. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Serrão.