Aviso de Contumácia n.º 13133/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 133/2000 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila nova de Famalicão, torna público que, no processo comum, singular n.º 236/96, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move a José Carlos de Sá Ferreira, solteiro, trolha, nascido a 1 de Setembro de 1975, em Mogege, Famalicão, filho de Daniel da Costa Ferreira e de Alcina de Jesus Alves de Sá, portador do bilhete de identidade n.º 10872762, emitido em 21 de Outubro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no lugar de Ventuzela, Mogege, Famalicão, por haver indícios de ter cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, com referência ao artigo 298.º, n.º 3, alínea b), em concurso aparente com um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º do Código Penal, com referência ao artigo 30.º, n.º 2 do mesmo diploma foi, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia.

14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Carolina Macedo.