Aviso de Contumácia n.º 13139/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 139/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 517/98, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Nuno Aurélio Melo Barros, filho de Francisco Melo de Barros e de Maria Alzira da Conceição, nascido 15 de Maio de 1943, em Reigada, Figueira de Castelo Rodrigo, com última residência conhecida no Bairro de Santa Maria, Vivenda Gomes da Silva, rés-do-chão, direito, Vila Real, titular do bilhete de identidade n.º 1523661, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por haver indícios deste arguido ter cometido dois crimes de ameaças, previstos e punidos pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, com referência aos artigos 143.º e 146.º do Código Penal, por despacho de 3 de Março de 2000, é o mesmo declarado contumaz, e decretada a proibição de obter quaisquer certidões ou registos junto de qualquer notariado, conservatória ou arquivo de identificação, bem como passaporte (artigos 335.º a 337.º do Código de Processo Penal).

10 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.