Aviso de Contumácia n.º 13142/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 142/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 349/96, a correr termos pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Joaquim Morais Monteiro, filho de Bernardino Alves Monteiro e de Maria Otília Morais de Sousa, natural de Figueiras, Lousada, nascido a 25 de Agosto de 1963, casado, industrial, com última residência conhecida na Rua do Prof. Marnoco Sousa, Cristelos, Lousada, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi por despacho de 9 de Março de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 4 de Abril de 1997.

14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Escrivão-Adjunto, António Magalhães Alves.