Aviso de Contumácia n.º 13144/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 144/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 899, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia (ex-processo n.º 4257, do ex-1-º Juízo, 2.ª Secção), em que é arguido Alberto Jorge Dias Pinto Carneiro, nascido a 4 de Dezembro de 1967, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de Alberto Pinto Carneiro e de Custódia Dias Carneiro, titular do bilhete de identidade n.º 8223435, emitido em 25 de Julho de 1978, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Cândido dos Reis, 731, 2.º, Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por extinto o procedimento criminal, nos termos dos artigos 117.º, n.º 1, alínea c), 119.º e 120.º do Código Penal.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Auxiliar, Célia Varela.