Aviso de Contumácia n.º 13155/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 155/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 477/95, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusada pelo Ministério Público da prática de crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, a arguida Maria Goretti Ferreira Pereira Vieira, casada, doméstica, filha de Jorge António Lopes Pereira e de Maria Idalina Ferreira, nascida a 30 de Novembro de 1946, em Campanhã, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 3687856, e residente no lugar de Lamela, Recarei, Paredes, foi por despacho de 18 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia, por extinção do procedimento criminal, por prescrição.

17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - O Escrivão-Auxiliar, Rui Faria Santos.