Aviso de Contumácia n.º 13156/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 156/2000 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 17 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 193/98, do 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Carlos Luís Silva, solteiro, nascido a 21 de Dezembro de 1969, em França, filho de Celestino dos Santos Silva e de Maria Lima Oliveira Silva, titular do bilhete de identidade n.º 7818704, e residente na Rua do Dr. Gaspar Costa Leite, 136, 1.º, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, por estar acusado de ter cometido o crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Outubro, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)