Aviso de Contumácia n.º 13162/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 162/2000 - AP. - O Dr. Victor Manuel Cerdeira Cravo, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que no 2.º Juízo, e nos autos de processo comum n.º 350/97, que o Ministério Público move contra o arguido Victor Jorge Rodrigues de Azevedo, filho de Fernandino Silva Azevedo e de Maria de Lurdes Rodrigues Loureiro, nascido a 21 de Fevereiro de 1970, com última residência conhecida em Serra, Mondim de Basto, acusado de ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 30/97, de 7 de Julho, na redacção da Lei n.º 29/88, de 5 de Agosto, com referência ao artigo 24.º, n.º 3, do referido Decreto-Lei n.º 30/88, foi por despacho de 17 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia em que o mesmo se encontrava.

17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Victor Manuel Cerdeira Cravo. - O Escrivão-Adjunto, José Manuel Pereira Guedes.