Aviso de Contumácia n.º 13168/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 168/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia ao arguido José Luís Afonso Miranda, casado, serralheiro, nascido a 12 de Novembro de 1965, em Fiães do Rio, Montalegre, filho de António Luís de Miranda e de Maria de Lurdes Afonso Martins, residente no lugar de Fiães do Rio, Montalegre, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 151/92, a qual foi declarada caduca por despacho de 8 de Fevereiro de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal declaração foi declarada por despacho de 28 de Junho de 1993, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 25 de Outubro de 1993, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

16 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Alexandre Ferreira Lopes Álvares Carvalho.