Aviso de Contumácia n.º 13170/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 170/2000 - AP. - A Dr.ª Cláudia Raquel Costa, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 501/99, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Emanuel Alfredo Lopes da Costa, nascido a 31 de Julho de 1975, natural de França, filho de Alfredo da Costa Augusto e de Ana Lopes Luís, com última residência conhecida no Bairro da Nossa Senhora de Fátima, Vila Nova do Campo, Viseu, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cláudia Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.