Aviso de Contumácia n.º 13191/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 191/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo especial abreviado, registados sob o n.º 27/99.3TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido João Paulo Oliveira Leitão, solteiro, estivador, nascido a 15 de Novembro de 1971, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de João Correia Leitão e de Isabel Maria Oliveira Cabaço Leitão, titular do bilhete de identidade n.º 9904182, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com residência na Rua do Dr. João de Barros, 31, porteira, Lisboa, e actualmente preso no Estabelecimento Prisional do Linhó, imputando-lhe a prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1, do Código Penal de 1995. Mais faz saber que, por despacho proferido em 16 de Março de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, Luís Alberto Marques.