Aviso de Contumácia n.º 13195/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 195/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 8-166794.7TBSXL, a correr termos pelo 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Orlando da Conceição Hilário Alves, filho de Fernando do Nascimento Calhau Alves e de Clementina da Conceição Hilário Alves, nascido a 28 de Outubro de 1957, natural de Cova da Piedade, Almada, com última residência conhecida na Rua de Ramiro Ferrão, 29, 5.º, direito, Almada, por ter cometido um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Albarran Alves de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Marques.