Aviso de Contumácia n.º 13202/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 202/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, juiz singular, aqui registados sob o n.º 414/93.0 PAVFX, que o digno agente do Ministério Público move contra o arguido José Joaquim Ferreira Henriques, casado, filho de António Germano Henriques e de Ilda Ferreira, nascido a 27 de Setembro de 1958, natural de Turquel, Alcobaça, titular do bilhete de identidade n.º 7496289, com última residência conhecida em Orjo, Turquel, Alcobaça, foi julgada cessada a declaração de contumácia, por despacho de 23 de Outubro de 1997, cessando por isso os feitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Oficial de Justiça, Teresa Caetano.