Aviso de Contumácia n.º 13204/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 204/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo abreviado, registados sob o n.º 209/99.8SRLSB, em que são autor o Ministério Público e arguido Luís Manuel Felicia Marques, casado, mediador imobiliário, filho de Manuel Domingos Marques e de Maria do Carmo Rodrigues Felicia, nascido a 14 de Agosto de 1949, natural de Santa Maria Maior, Chaves, titular do bilhete de identidade n.º 1761933, emitido em 28 de Agosto de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua dos Lusíadas, 10, 1.º, esquerdo, Damaia, Amadora, por lhe ser imputada a prática de um crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 9 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 334.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José Alfredo. - A Escrivã de Direito, Ana Martins.