Despacho n.º 21208/2005 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 208/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, autorizo o assessor do meu Gabinete Carlos Jorge e Freitas dos Santos Narciso, nomeado pelo meu despacho n.º 8763/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de Abril de 2005, a exercer a actividade docente em instituições do ensino superior.

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 19 de Outubro de 2005.

27 de Setembro de 2005. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.