Despacho n.º 21222/2005 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 222/2005 (2.ª série). - Nos termos constantes do despacho ministerial que nomeou, em comissão de serviço, o conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Jaime Van Zeller Leitão para o cargo de conselheiro de imprensa na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, conforme consta do extracto objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Maio de 2003;

Considerando a futura nomeação do funcionário em questão para desempenhar funções ligadas à preparação e logística da próxima presidência portuguesa da União Europeia, cargo que Portugal assumirá no 2.º semestre de 2007:

Determino, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, o termo da comissão de serviço e a consequente cessação de funções do Dr. Jaime Van Zeller Leitão do cargo de conselheiro de imprensa na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

De acordo com o disposto na legislação mencionada, as funções deverão cessar até ao limite de 90 dias após a comunicação do presente despacho.

26 de Setembro de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.