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Ato Original
Despacho n.º 21 240/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal Diário de Notícias do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia do 1.º grau (director de serviços) para a Direcção de Serviços de Planeamento e Informação do quadro dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral, deram entrada cinco candidaturas, para os efeitos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.
Considerando que o candidato engenheiro civil assessor principal Sérgio Reis Neves, do quadro dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral, reúne todos os requisitos do perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção e coordenação adequadas ao cargo de director da referida Direcção;
Considerando ainda o atrás exposto e nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
Nomeio, em regime de comissão de serviço, por três anos, o engenheiro Sérgio Reis Neves para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau (director de serviços) para a Direcção de Serviços de Planeamento e Informação do quadro dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral, com efeitos a partir da data do presente despacho.
21 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Vasco Martins Costa.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome - Sérgio Reis Neves;
Data de nascimento - 17 de Novembro de 1952;
Naturalidade - Bruxelas, Bélgica;
Lugar do quadro - engenheiro civil assessor principal do quadro dos Serviços Centrais da DGEMN.
2 - Habilitações académicas:
Bacharelato pelo curso de Construção Civil e Minas do ex-Instituto Industrial de Lisboa, concluído em 1974, com a classificação final de 15,2 valores;
Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, concluída em 1981, com a média final de 14 valores.
3 - Habilitações profissionais:
Cursos de informática: Linguagem BASIC, 1982; DBASE IV, 1991; NOVELL Netware, 1992; Programação em Visual Basic, 1998, e Microsoft Project 2000, 2003;
Formação em planeamento orçamental: "O euro e a Administração Pública", INA, 1998; "O novo quadro comunitário para o período de 2000-2006", 2000; módulos "Planeamento, preparação e execução de obra", e "Controlo de custos em obra" do seminário "Ciclo de gestão das obras", 2004;
Seminário de Alta Direcção do Instituto Nacional de Administração (INA), Abril de 2005.
4 - Experiência profissional:
Cargos:
Ingresso na função pública como técnico da Delegação dos Edifícios de Segurança e das Alfândegas, Comissão das Construções Prisionais, em 1974;
Técnico da DGEMN no Gabinete de Planeamento, 1980-1982, e na Divisão de Projectos da Direcção Regional de Edifícios de Lisboa, 1983-1986;
Técnico da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos/Direcção-Geral dos Recursos Naturais, 1987-1989;
Requisitado, como técnico, pela Assembleia da República, Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, entre 1988-1989;
Técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), 1989-1999;
Chefe da Divisão de Gestão e Conservação, SGMJ, 1991-1995;
Monitor de módulo sobre gestão e manutenção das instalações e equipamentos dos Tribunais no Curso de Formação de Secretários Judiciais, em 1990-1991, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), e no 4.º Curso para Acesso à Categoria de Secretário Judicial ou Técnico, em 1994;
Director dos Serviços Económicos, do Trabalho e da Formação Profissional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, 1995-1997;
Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo da DGEMN, desde 1999;
Director de serviços de Planeamento e Informação da DGEMN, em regime de substituição, desde 1 de Julho de 2005;
Outras funções: nomeado representante suplente da DGEMN na Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) do IMOPPI, por despacho de 6 de Julho de 2004 do Secretário de Estado das Obras Públicas.
