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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 220/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º PEOT-POAAP/25-05, em 22 de Setembro de 2005, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Divor (POAD), cuja área de intervenção se desenvolve nos municípios de Arraiolos e Évora, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 128, de 6 de Julho de 2005.
23 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
