Despacho n.º 21255/2005 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 255/2005 (2.ª série). - De acordo com o Programa do XVII Governo Constitucional, uma das prioridades da política de saúde, no que respeita à prestação de cuidados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, é a incrementação de uma articulação efectiva entre os cuidados de saúde primários e os hospitalares, nomeadamente através da criação de unidades de saúde integradas, respeitando a autonomia e a cultura técnico-profissional das instituições envolvidas.

Neste âmbito, os dados disponíveis no Ministério da Saúde indiciam claramente as vantagens que, para os cidadãos, advirão da criação de uma unidade local de saúde do Norte Alentejano, englobando os hospitais de Portalegre e de Elvas e os 16 centros de saúde, incluindo as respectivas extensões, existentes nas áreas de influência daqueles hospitais.

No sentido de criar as condições adequadas ao início do processo de criação da unidade local de saúde do Norte Alentejano, foi nomeado um conselho de administração comum aos mencionados hospitais. Importa agora dar continuidade ao referido projecto, procedendo à necessária nomeação do director clínico de ambos os hospitais.

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, e no n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Alda Maria Rebelo da Silva Batista Martins para o exercício, em acumulação, das funções de directora clínica dos Hospitais Doutor José Maria Grande, Portalegre, e Santa Luzia de Elvas.

2 - A acumulação de funções resultante do disposto no número anterior não abrange acumulação de remunerações base e de despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.

30 de Agosto de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.