Despacho n.º 21259/2005 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 259/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Sandra Maria Rodrigues de Almeida Simões para prestar colaboração especializada como assessora no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área jurídica.

2 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.

3 - A nomeada é equiparada a adjunta para efeitos retributivos, auferindo os correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição, usufruindo das regalias inerentes ao exercício das funções nos gabinetes ministeriais, incluindo o abono de despesas de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2005.

16 de Setembro de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.