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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 264/2005 (2.ª série). - Elvira Gomes Barroso nasceu na freguesia de Cedofeita em 3 de Janeiro de 1879, faleceu na cidade de Lisboa em 8 de Novembro de 1967 e foi uma benemérita de grande relevo para a população da freguesia de Gilmonde, por ter doado o terreno onde foi construído o edifício das escolas primárias masculina e feminina, obra que financiou, tendo também fornecido o mobiliário e material didáctico.
Após a inauguração das escolas em 15 de Maio de 1930, continou a prestar a sua ajuda, dando ao alunos todo o material escolar e ainda roupas aos mais carenciados.
O edifício ostenta na fachada o nome da benemérita que, na época, foi alvo de homenagens da população em geral e recebeu um louvor das autoridades governamentais.
Pelo exposto, considera-se justa a proposta agora apresentada pelo conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Abel Varzim, ao qual pertence a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância da Mota, Gilmonde, com a qual concordou a Câmara Municipal de Barcelos, no sentido de atribuir o nome de Elvira Barroso àquele estabelecimento de ensino.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância da Mota, Gilmonde (código n.º 234898), passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância Elvira Barroso, Gilmonde, Barcelos.
19 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
