Despacho n.º 21265/2005 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 265/2005 (2.ª série). - Alexandre Rodrigues Ferreira nasceu na cidade da Baía, no Brasil, em 1756. Tomou as ordens menores da vida eclesiástica, mas veio a matricular-se em Filosofia, na Universidade de Coimbra (1770). No ano seguinte, esta instituição encerrou para ressurgir inovada nas suas estruturas - determinação do Marquês de Pombal (1774). Então interessou-se particularmente pelas Ciências Naturais. Os conhecimentos adquiridos mereceram-lhe o reparo dos mestres e a atribuição das funções de demonstrador de história natural, de 1777 a 1778. Doutorou-se em 1779.

Convidado a participar numa incursão para explorar as possessões existentes no Brasil, aquando da governação da rainha D. Maria I, viveu em Lisboa durante cinco anos. Neste lapso de tempo dedicou-se a examinar, descrever e conservar os produtos naturais já então existentes no Palácio da Ajuda, no Gabinete Real da Ajuda. Articulou esta função com a de sócio correspondente da Academia Real das Ciências de Lisboa (1780), recém-criada.

Finalmente, recebeu instruções e partiu para o Brasil (1783). Nestas paragens recolheu afanosamente exemplares de vegetais, de animais e de minerais. Regressou a Lisboa em 1793.

Nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, a rainha D. Maria I concedeu-lhe o hábito da Ordem de Cristo (1974). Desempenhou os cargos de inspector e administrador das Reais Quintas de Queluz, Caxias e Bemposta, deputado da Real Junta do Comércio, vice-director e tesoureiro do Real Jardim Botânico e Museu de Sua Majestade, entre outros.

Pelo exposto é justa a proposta da Câmara Municipal de Lisboa, que obteve a concordância do conselho escolar da Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 60, Ajuda, Lisboa, no sentido da atribuição do nome Alexandre Rodrigues Ferreira àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 60, Ajuda, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Alexandre Rodrigues Ferreira, Lisboa.

19 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.