Despacho n.º 21266/2005 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 266/2005 (2.ª série). - No antigo edifício da Quinta Leite de Sousa está instalada a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 20, Beato, Lisboa. Não se conhece com exactidão a data da sua construção sabendo-se que foi pertença de Antão de Oliveira (século XVII).

O imóvel foi submetido a um conjunto de alterações, por ordem de Fernão Leite de Sousa, que modificou a sua traça (século XVIII). Por meados de século XIX, os condes de Tavarede, últimos detentores do vínculo, procederam ao parcelamento da propriedade, transformando-a, no que concerne ao conjunto da casa e dependência, em Vila Zenha (vila operária), mais tarde chamada Vila Maria Luísa.

No ano de 1897 ocorreu a instalação da Escola neste espaço. Decorria o ano de 1913 quando o mesmo foi beneficiado com a cantina do Beato e Olivais (inaugurada pelo então Presidente da República, Dr. Manuel de Arriaga).

Pelo exposto, é justa a proposta da Câmara Municipal de Lisboa, que obteve a concordância do Agrupamento Vertical de Escolas Luís António Verney, Lisboa, onde está inserida a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 20, Beato, Lisboa, no sentido da atribuição do nome Vila Maria Luísa àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 20, Beato, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Vila Maria Luísa, Lisboa.

19 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.