Despacho n.º 21269/2005 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 269/2005 (2.ª série). - Sobejamente conhecido como romancista, ensaísta e historiador, Alexandre Herculano foi, ainda, o primeiro presidente da Câmara Municipal de Belém, no biénio de 1854-1855.

As actuais instalações da Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 19, Ajuda, Lisboa, eram a sede da Câmara Municipal de Belém.

Pelo exposto é justa a proposta da Câmara Municipal de Lisboa, que obteve a concordância do estabelecimento de ensino, no sentido da atribuição do nome Alexandre Herculano àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 19, Ajuda, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Alexandre Herculano, Lisboa.

19 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.