Despacho n.º 21270/2005 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 270/2005 (2.ª série). - Ex-região predominantemente de quintas viu nascer a sua primeira escola, Escola Primária Mixta da Charneca, em 1916.

A dimensão da população escolar deste estabelecimento de ensino passou por diversas fases, como sejam: construção do Aeroporto de Lisboa (1940-1942), a expansão do mesmo, nos finais da década de 50, o êxodo rural que ocorreu a nível nacional a caminho da cidade, na década de 60, a vinda de famílias das ex-colónias de África, especialmente após o 25 de Abril de 1974, e, desde a década de 70, uma multiplicidade de etnias e de crenças religiosas.

Pelo exposto e porque a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 66, Charneca, Lisboa, se situa na freguesia da Charneca e se pretende uma interacção com o meio envolvente e a comunidade, é justa a proposta da Câmara Municipal de Lisboa que obteve a concordância do estabelecimento de ensino, no sentido da atribuição do nome Charneca àquela escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 66, Charneca, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Charneca, Lisboa.

19 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.