Despacho n.º 21276/2005 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 276/2005 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Setembro do Presidente do Tribunal Constitucional:

Licenciado José Manuel Meirim Martins da Silva - exonerado das funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2005.

28 de Setembro de 2005. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.